A toga e o rei nu.

A reação dos magistrados ao noticiário dos jornais sobre os conflitos entre as entidades corporativas representantes de juízes e desembargadores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é componente de um diagnóstico sobre o comportamento da classe em relação ao processo democrático. O Poder Judiciário sempre foi bastante opaco. A cultura aristocrática que permeia a sua história é revelada em discursos e argumentos do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, ou mesmo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Para ambos, os privilégios, que beneficiam juízes e desembargadores, anotados pelos jornais são apenas direitos amparados por leis. Agora, amplia-se a crítica aos jornais, que, segundo o desembargador Tourinho Neto, integrante do CNJ, "na maioria das vezes marrom, está acuando o juiz. O juiz desonesto deve ser excluído, mas não é assim que a imprensa está fazendo. Precisamos das associações para lutarmos contra essa imprensa marrom." A afirmação, publicada na edição de hoje (15/02) da Folha de São Paulo, se soma à expressão "notícias infamantes", de autoria do ministro Peluzo, para quem, pelo menos parece, os jornais seriam os responsáveis por manchar a instituição da Justiça.
Em entrevista no programa Roda Viva (13/02), TV Cultura, o presidente da AMB, Nelson Calandra, rico na capacidade de tergiversar, afirmara que o fato de a Confederação Nacional de Seguros ter patrocinado quatro dias de estadia e debates "acadêmicos" em suntuoso hotel no Guaruja não se constituía em conflito de interesses entre magistrados e possíveis vítimas de procedimentos ilícitos das seguradoras integrantes da entidade. Segundo ele, reiteradamente, os juízes e até ministros que participaram daquele evento, em outubro passado, ali estavam para "trabalho". Porém, não foi perguntado ao desembargador se os mesmos juízes aceitariam participar de "debates acadêmicos" com federações ou associações de moradores de periferia, sem teto, ou entidade similar. E se tal iniciativa seria comum como aquela patrocinada pela confederação de seguradoras.
Agora, a ministra Eliana Calmon, do CNJ, quer que seja baixada uma resolução que discipline e proíba os juízes e desembargadores de participar de eventos semelhantes. Contra a iniciativa, o presidente do órgão, Cezar Peluso, defende tratar do tema no Código de Ética da magistratura, dado os aspectos subjetivos de tais situações. 
O Poder Judiciário, portanto, nunca esteve tão exposto como nos últimos dois anos, pelo menos. Aí reside a questão central: a democratização da sociedade exige que os poderes públicos e as autoridades de todos eles prestem satisfação a todos os cidadãos. A resistência de inúmeros magistrados às ações do CNJ e às críticas formuladas por jornalistas e especialistas é evidente sintoma da visão centrada, hierárquica e aristocrática que ainda contamina o Poder Judiciário. 
Mas, como instituição de Estado, o Poder Judiciário deve ser preservado e defendido como parte intrínseca da sociedade política brasileira. Isso não se confunde com o magistrado corrupto, omisso e permissivo, porém. Ou seja, é fundamental separar o agente de governo do Estado. Há segmentos destacados na magistratura que contribuem significativamente para fazer com que o Judiciário se aproxime mais da sociedade, particularmente das camadas mais desassistidas pelo poder. Os esforços recentes para dinamizar esse diálogo entre poder e sociedade é fruto da vontade política daqueles que carregam a convicção do aperfeiçoamento do processo democrático. O preço é a visibilidade e a submissão do Judiciário à vontade da sociedade brasileira, expressa na Constituição do País.
Parece consensual e pacífico o reconhecimento de um Poder Judiciário correto, comprometido com a democratização do País e com os valores republicanos. Mas, debater e expor as ações da magistratura e as contradições inerentes ao serviço público do Estado são medidas salutares. Muitos juízes, desembargadores e ministros precisam aprender e cultivar o processo democrático, sem se submeter à tecnicalidade jurídica que muitas vezes barra a realização de decisões ousadas e fundamentais para o aperfeiçoamento daquilo que chamam de justiça. E também se verem como servidores de uma sociedade que clama desesperadamente por justiça, não apenas pelo poder judiciário.
A toga não foi confeccionada para vestir um rei nu.