Na onda dos reajustes corporativos nos poderes públicos, a presidência da Câmara Municipal de Campinas anuncia a nova remuneração dos vereadores eleitos para o mandato 2013/2016, a qual será corrigida em 126%, o que resultará num ganho mensal de R$ 15 mil, fora as parcelas que recebem em março e dezembro, a título de 13º, equivalente a uma remuneração (RESOLUÇÃO Nº. 683 DE 29 DE OUTUBRO DE 1996). Com um orçamento de cerca de R$ 90 milhões para 2012, a Câmara deixa a desejar na visibilidade dos gastos, em especial com a manutenção e serviços terceirizados. E isso ocorre num momento crítico das finanças municipais. Reduzir gastos é imperioso em cenários como o atual. Penso que esses valores deveriam, a cada quatro anos, ser submetidos à consulta popular; desde a remuneração dos senadores e deputados federais, passando pelos estaduais e vereadores. Hoje, é a farra do boi. Mesmo porque, tanto em Brasília como em São Paulo (Assembléia), as despesas são exageradas. E boa parte delas é destinada à manutenção de pessoal e, disfarçadamente, aos recursos eleitorais, até fora de época.
Sobre a correção em 126% na remuneração dos vereadores para o próximo mandato, vale conhecer a justificativa do vereador Petterson Prado, sobre o pouco que hoje recebem, publicada, hoje (09/12), no Correião: "A população não tem nada a ver com o aumento. Vamos diminuir a verba do gabinete, o salário gasto com assessores; isso não vai prejudicar (sic) o orçamento da Câmara."
É interessante como os dirigentes dos poderes públicos tratam os orçamentos como coisa privada, sigilosa. Em Brasília, o presidente da Câmara, Marco Maia, e o do Senado, José Sarney, evitam explicar detalhes de gastos. Na Câmara, o "pacote de Natal" vai beneficiar os servidores em cargos de comissão (são os nomeados como confiança - livre provimento - pelo deputado) que não tiveram seus vencimentos reajustados nos últimos quatro anos.
Creio que o parlamentar deve ter uma remuneração adequada; a questão é definir qual é esse valor. Se aplicarmos fatores sócio-econômicos, temos de tomar o salário mínimo como referência. Se forem tomados os fatores empresariais, penso que haverá uma distorção entre a função política e a atividade profissional. Como também é deficiente considerar o teto dos servidores para a remuneração dos parlamentares. Parlamentar não deve e nem pode ser tratado como profissional. É um representante do povo. Assim, cabe ao eleitor definir a remuneração. E o meio para isso é a consulta popular.
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