Governo, governabilidade e fisiologismo.

Alguns vereadores desataram a atacar o ato do prefeito Demétrio Vilagra (PT), que exonerou alguns afiliados e indicados por eles para compor os cargos em comissão na Prefeitura Municipal. Leonice da Paz (PDT) foi a mais incisiva, depois do diálogo que manteve com o prefeito no aeroporto de Brasília, ocasião em que voltavam juntos para Campinas. Ali, a vereadora soube do próprio prefeito que haveria exonerações dos servidores indicados pelos parlamentares durante a gestão Hélio de Oliveira Santos. Na quarta-feira, dia 16/11, Leonice foi à tribuna da sessão legislativa para condenar a decisão que a atingia e aos seus protegidos.

Apesar do cenário sinistro que se instalou na Administração Pública, e também das motivações partidárias para esses cortes, Campinas encontra uma oportunidade para debater e rever essa prática do troca-troca entre os vereadores e o alcaide, sob a pretensa e radiosa justificativa da governabilidade. Funciona assim: para se (re) eleger, o prefeito negocia a divisão dos cargos na Administração Pública (leia-se prefeitura, empresas municipais e autarquias) entre o partido que o sustenta e os vereadores que vão apoiá-lo sob o manto opaco da governabilidade. Outros personagens aliados, sem mandato, muitos deles financiadores de campanha, também apresentam nomes para os cargos administrativos. Mas, essa é outra história, para ser analisada em outra ocasião.

Posse tomada, começam as visitas ao Palácio dos Jequitibás ou em algum restaurante da cidade. Na mesa, a pauta de reivindicações: cargos.

São cerca de 700 cargos em comissão. Ou seja, cargos que podem ser preenchidos de canetada e que valem boa remuneração. De um lado, o prefeito consegue apaziguar e garantir votos para seus projetos na Câmara; de outro, o vereador beneficiado (ou privilegiado), dispõe de pessoal de confiança que vai agir também conforme as determinações cujo objetivo é o de manter a popularidade do parlamentar e assegurar a possibilidade de a máquina funcionar em seu favor no período eleitoral. Nada mais que isso.

Para defender tal prática, que ocorre em todos os níveis de governo, o seguinte argumento é exposto: ora, quem ajudou a eleger o governante, compartilha com ele a responsabilidade de governar. Assim, colabora com a indicação de pessoal para compor a máquina governamental. É a tal da governabilidade, a qualidade e a capacidade de governar mediante o troca-troca.

A maioria dos vereadores da Câmara de Campinas deu total suporte à "governabilidade" durante o mandato do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos. Eles colaboraram e compartilharam com a administração mediante o emprego de inúmeros "homens de confiança" nomeados em cargos em comissão, muitos deles em áreas estratégicas, como as diretorias da Sanasa ou em Secretarias.

Agora, com a faca ou a corda no pescoço, Demétrio Vilagra tenta rearranjar a casa e exonera boa parte do pessoal que presta grandes serviços aos vereadores que os indicaram. E tem por resposta a "indignada" reação de alguns deles, que acusam o prefeito de "pressionar" ou "coagir" os vereadores para evitar a cassação anunciada no processo de investigação de possível participação nos atos de corrupção denunciados pelo Gaeco em Campinas.

O Correio Popular destaca em diversas notas ou notícias o tom indignado desses parlamentares. Em algumas edições passadas, o jornal chegou a noticiar as relações clientelistas entre Câmara e Prefeitura. Mas, nem sempre com a profundidade merecida para revelar os bastidores e os interesses atrás dessas nomeações.

Se, como citam alguns, há intenções de moralizar as relações entre vereadores e prefeito, reduzir, drasticamente, o número de cargos em comissão, de livre nomeação, seria um passo importante para melhorar o papel da Câmara e torná-la, de fato, poder independente.

Vereador não é eleito para participar da administração. E, sim, para fiscalizar a administração e fazer leis. Basta ler a Constituição e a Lei Orgânica do Município de Campinas. Vereador que deve favor à Prefeitura e que depende das nomeações para ajudá-los na reeleição deixa de cumprir a missão maior do cargo.

A governabilidade se faz com o pacto em torno de programas de governo e da visibilidade para que todos os cidadãos possam saber o que se passa em cada negociação política, em cada projeto que é elaborado e votado.

Liberdade e direito à informação

O Brasil ingressou no rol dos 89 países que dispõem de uma lei que regula o acesso, de qualquer cidadão, às informações produzidas pelo Estado e nas mãos dos governantes e dos servidores públicos. 18 de novembro de 2011 pode ser considerada uma data referencial para indicar um passo relevante dado pelo País. A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis fundamentais para a realização do estado democrático de direito e da república: a que abre o acesso da sociedade às informações públicas geradas no ventre dos governos e a que cria a Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de colher e registrar dados e informações sobre o conturbado e autoritário período governado pelos militares.
A lei de acesso às informações reorienta a relação da sociedade com os poderes governamentais. E com o servidor público dotado de uma cultura corporativa e autoritária que permeia as ações administrativas. Governo e sociedade são instituições que pouco dialogam na busca de consensos nos quais a demanda da cidadania possa prevalecer sobre as intenções e decisões administrativas determinadas pela burocracia e pela manutenção de privilégios arraigados pela tradição corporativa impregnada pelo poder como elemento de separação, distanciamento e imposição de vontades contaminadas pelo senso autoritário.
Há uma densa mentalidade assimétrica entre poder governamental e sociedade na história do País. Governo ou governante é sinônimo de poder independente, autônomo, desvinculado do recurso da legitimidade que deve ser conferido pela vontade democrática e republicana.
Para entender melhor a lei de acesso à informação, acesse: http://artigo19.org/doc/entenda_a_lei_final_web.pdf

Jornalismo alzheimer

Aos poucos, as redações dos jornais de Campinas começam a se esquecer das razões da crise que se instalou no mundo político da cidade. As reportagens e os comentários sobre os efeitos das denúncias e das  investigações com foco na corrupção instalada na Sanasa e no Palácio dos Jequitibás gradualmente incorporam um outro olhar, desviante. As críticas agora são dirigidas ao Poder Judiciário, por força das decisões que geram a troca-troca do ocupante da cadeira no quarto andar dos Jequitibás, ao prefeito Demétrio Vilagra e ao PT e, eventualmente, até mesmo à Câmara Municipal.

A cobrança, nem sempre incisiva, sobre a responsabilidade dos vereadores nesse episódio parece repetir os sete anos nos quais o Dr. Hélio e os que mais precisavam agiram sem uma fiscalização política do parlamento e aliados de um jornalismo passivo, leniente.Dia a dia, as reportagens e os comentários dão conta de que o Judiciário é contraditório e demonstra não levar em conta o interesse da cidade ou que o prefeito Demétrio Vilagra estaria se agarrando ao poder, sem qualquer pudor. O período em que o presidente da Câmara, Pedro Serafim, assumiu a Prefeitura temporariamente, foi tratado como "prefeito" (e não como prefeito em exercício) desprovido de qualquer responsabilidade pelo troca-troca.

Os jornais privilegiam os ataques técnicos e jurídicos, num jogo de força, entre advogados na busca de medidas liminares para assegurar a posse de seus representados. 

As redações praticamente abandonaram qualquer projeto de investigação mais consequente sobre a responsabilidade do Dr. Hélio e da operosa esposa, a médica Rosely Nassin Jorge Santos, ex-chefe de gabinete. Pouco se sabe sobre o casal, a não ser quando os jornais publicam, pontual e com muita brevidade, que foram vistos ou encontrados em algum shopping da região. Nada mais.

O mesmo ocorre com o distanciamento em relação ao Ministério Público. As pautas passam longe das investigações, ainda em curso, do Gaeco. O ex-presidente da Sanasa, o delator Luiz Augusto Castrillon de Aquino, então, virou fantasma. O ex-presidente, que o sucedeu, Lauro Péricles Gonçalves, é devedor, até hoje, de uma entrevista esclarecedora sobre o período em que comandou a Sanasa e conviveu com as ordens da Dra. Rosely.

E o planeta gira, sustentável, no vácuo de informações relevantes que poderiam ajudar a esclarecer um mundo ainda subterrâneo, acobertador de negociatas e negócios nem sempre republicanos.

Fragmento - O relacionamento negocial entre algumas empresas de comunicação de Campinas e as despesas e contratos de publicidade da Prefeitura Municipal durante o governo do Dr. Hélio é um tema que merece ser revelado algum dia.  Isso pode explicar a inapetência das redações em investigar a administração municipal entre 2004 e 2009.

Prefeito em exercício

Os jornais locais tratam Pedro Serafim Jr. como prefeito de Campinas. O recém-chegado Destak tentou ser mais preciso e escorregou na construção de prefeito interino. Recomenda-se, nesse caso, registrar prefeito em exercício. Esconder, diariamente, a condição transitória do presidente da Câmara no cargo é tentativa de afirmar uma adesão ideológica e uma exaltação personalista. Ou, então, um erro editorial que deixa de ser erro à medida que é repetido. A mesma forma deveria ser aplicada ao portal da Prefeitura e no Diário Oficial, onde se lê prefeito municipal. A Lei Orgânica do Município, artigo 69, regula a substituição do prefeito e do vice-prefeito. No parágrafo único, se encontra a definição: "Até a posse do novo prefeito eleito exercerá (grifo meu) o presidente da Câmara, o vice-presidente e o vereador mais idoso, sucessivamente." Prefeito é cargo político, eletivo. Portanto, mandato que se legitima apenas pelo voto.