Remuneração do vereador e a consulta popular

Na onda dos reajustes corporativos nos poderes públicos, a presidência da Câmara Municipal de Campinas anuncia a nova remuneração dos vereadores eleitos para o mandato 2013/2016, a qual será corrigida em 126%, o que resultará num ganho mensal de R$ 15 mil, fora as parcelas que recebem em março e dezembro, a título de 13º, equivalente a uma remuneração (RESOLUÇÃO Nº. 683 DE 29 DE OUTUBRO DE 1996). Com um orçamento de cerca de R$ 90 milhões para 2012, a Câmara deixa a desejar na visibilidade dos gastos, em especial com a manutenção e serviços terceirizados. E isso ocorre num momento crítico das finanças municipais. Reduzir gastos é imperioso em cenários como o atual. Penso que esses valores deveriam, a cada quatro anos, ser submetidos à consulta popular; desde a remuneração dos senadores e deputados federais, passando pelos estaduais e vereadores. Hoje, é a farra do boi. Mesmo porque, tanto em Brasília como em São Paulo (Assembléia), as despesas são exageradas. E boa parte delas é destinada à manutenção de pessoal e, disfarçadamente, aos recursos eleitorais, até fora de época.
Sobre a correção em 126% na remuneração dos vereadores para o próximo mandato, vale conhecer a justificativa do vereador Petterson Prado, sobre o pouco que hoje recebem, publicada, hoje (09/12), no Correião: "A população não tem nada a ver com o aumento. Vamos diminuir a verba do gabinete, o salário gasto com assessores; isso não vai prejudicar (sic) o orçamento da Câmara."
É interessante como os dirigentes dos poderes públicos tratam os orçamentos como coisa privada, sigilosa. Em Brasília, o presidente da Câmara, Marco Maia, e o do Senado, José Sarney, evitam explicar detalhes de gastos. Na Câmara, o "pacote de Natal" vai beneficiar os servidores em cargos de comissão (são os nomeados como confiança - livre provimento - pelo deputado) que não tiveram seus vencimentos reajustados nos últimos quatro anos.
Creio que o parlamentar deve ter uma remuneração adequada; a questão é definir qual é esse valor. Se aplicarmos fatores sócio-econômicos, temos de tomar o salário mínimo como referência. Se forem tomados os fatores empresariais, penso que haverá uma distorção entre a função política e a atividade profissional. Como também é deficiente considerar o teto dos servidores para a remuneração dos parlamentares. Parlamentar não deve e nem pode ser tratado como profissional. É um representante do povo. Assim, cabe ao eleitor definir a remuneração. E o meio para isso é a consulta popular.

Espera educada

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou que pretende incluir a Educação paulista entre as 25 melhores do mundo até 2030. Portanto, daqui 20 anos, o sistema educacional de São Paulo estará fora da linha da mediocridade. Se contarmos o tempo dos tucanos no governo paulista, são 16 anos até hoje, teremos exatamente 35 anos (um pouco mais de uma geração) para São Paulo contar com uma Educação de excelência. Isso, é claro, se os tucanos do Geraldo continuarem no governo até lá.