Deplorável ecológico

É deplorável o estado em que se encontra o Parque Ecológico "Monsenhor Emílio José Salim". A boa reportagem da Luciana Félix, no Correião, hoje, 21/08, relata como Estado e Município não se entendem e por razões mesquinhas. Aliás, são vários os candidatos que expõem as "boas relações" com o governo do estado para obter investimentos para Campinas. Balela; o Ecológico é um patrimônio extraordinário que é degradado ano a ano pela ausência de responsabilidade do governo estadual e do empurra-empurra com o município. Sob a alegação da 'transferência" da gestão para o município, o estado simplesmente abandonou a responsabilidade de mantê-lo como exige os princípios legais da boa administração. É totalmente reprovável a alegação do governo do estado de que são estudados os termos de permissão para o município assumir o gerenciamento e a manutenção do local. Este, passados vários prefeitos, se omite também por não se impor e por caminhar no ritmo da burocracia permissiva que engrandece o abandono daquela área. lamentável esse péssimo exemplo de "parceria" entre Estado e Município.

Deve-se lembrar que o abandono do Parque Ecológico começou no governo Magalhães Teixeira, em 1993, pelo conflito com o adversário Orestes Quércia que, quando governador, implantou o projeto. Depois, teve início uma sucessão de iniciativas que nunca resultaram na recuperação do parque.

O abandono é típico da ausência de diálogo eficiente entre Município e Estado. O discurso vira mantra dos candidatos e políticos com cargos. Tanto que os deputados pelo PSDB ou aliados do governo tucano desde então se calam continuadamente em relação ao assunto (como para tantos outros temas). 

É o abandono. Deplorável.

Cenário sem lona

Tenho acompanhado as entrevistas que a Rose Guglielminetti tem feito para o blog e para o jornal Metro, e também produzidas na Band FM. Ela sai na frente no debate eleitoral deste ano. Mas, até o momento, nenhum entrevistado empolgou. Apenas clichês, repetições de ideias genéricas (reforma administrativa - choque de gestão etc.), sem que haja uma proposta palpável e plausível para enfrentar a crise instalada em Campinas. Isso resulta das coligações partidárias, pois até o momento a moeda de troca é o tempo de tv; os partidos nanicos, chapa pura, não se preocupam com isso, mas também pouca chance têm de conquistar um lugar no segundo turno. Há tentativa de oferecer algo diferente, mas insuficiente para responder às demandas por Educação, Saúde, Transporte, Habitação etc, como foi o caso do candidato do Partido Verde. À esquerda, PSTU e PSOL, sem novidades também, pois a chave ideológica é a luta de classes. Chama a atenção a entrevista dada por Pedro Serafim Jr. Parece que ele descobriu a Prefeitura e a crise somente agora. Num tom que beira à exasperação, Serafim repete o mantra do choque de gestão, enquanto gasta os tubos com propaganda e deixa vários setores da administração sem recursos. Os outros candidatos caminham sobre ovos, e evitam pisar com mais convicção sobre os pontos graves da administração pública. Por enquanto, é o mais do mesmo.

Os fatos indicam que três candidatos disputam o primeiro turno: Jonas Donizette, Pedro Serafim Jr. e Marcio Pochmann. Três perfis muito distintos, com biografias distantes um de outro. Donizette constrói um projeto político baseado na carreira pessoal, num discurso forjado no radialismo, ambiente que lhe oferece os elementos  semiológicos de comunicação massiva. Porém, os aspectos teóricos das doutrinas políticas são muito superficiais em suas pregações, apesar do empenho em fazer a famosa lição de casa do mundo político, ou seja, conhecer os problemas e fatos de modo relatorial. Pesa sobre ele, o fato de ter sido deputado estadual que ofereceu todo apoio ao governo tucano Alckmin, e, hoje, na Câmara Federal, apoia o governo petista. Hábil negociador, Donizette cumpre uma das máximas da política paroquial mineira, "sempre ciscar para dentro".

Serafim demonstra que sempre esteve alienado da administração pública. Com exceção dos interesses pessoais, de empresário da área médica e imobiliária, registra uma carreira insossa como vereador desde o primeiro mandato em 1996. Apoiou o governo Hélio de Oliveira Santos e foi contemplado com a recíproca ao se eleger presidente da Câmara de Campinas para o biênio 2011/2012. O então prefeito aceitou defenestrar, da eleição à presidência da Câmara, um dos mais leais vereadores de seu mandato, Francisco Sellin, em favor de Serafim. Mas, com a crise e a cassação dos mandatos de Hélio e do vice, Demétrio Vilagra, assumiu a Prefeitura. Curioso é que enfrentou a ferrenha oposição da bancada do PSDB, na Câmara, na eleição para presidi-la. Depois que seguiu para se sentar na cadeira de alcaide, soube cooptar parte dos tucanos. 

Pochmann, candidato da coligação PT/PSD, é pesquisador no campo da Economia. Ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), tem uma carreira de sucesso e não registra acusações ou denúncias que manchem seu currículo. Mas, é uma novidade na disputa eleitoral. Em Campinas, enfrenta uma eleição difícil, num cenário de crise, no qual o PT foi profundamente atingido com denúncias de corrupção por estar aliado ao então prefeito Hélio de Oliveira Santos, cassado junto com o vice petista, Demétrio Vilagra. Pesam contra Pochmann o fato de sua vivência em Campinas se restringir à Unicamp, carregar a herança do PT local, marcado por dramáticos episódios desde a eleição de Jacó Bittar e o rompimento com o partido, o assassinato do prefeito Toninho, e, agora, a aliança com um partido à direita, o PSD de Guilherme Campos, representante dos empresários do comércio. Como presidente do IPEA, deixa um mandato rico em produção de pesquisa estratégica para projetos do governo federal. 

Memória da ironia (rimou!)

A morte do Ivan Lessa cumpre o vaticínio do Millôr Fernandes, citado em crônica do próprio: "A ocasião em que a inteligência do homem mais cresce, sua bondade alcança limites insuspeitados e seu caráter uma pureza inimaginável é nas primeiras 24 horas depois de sua morte." Penso, porém, que Ivan Lessa não cabe aí. Ele não aceitaria tal petulância. Sérgio Augusto lembra, em crônica no inevitável viés necrológico n'O Estadão, o humor e o cinismo corrosivo de Ivan Lessa, carioca que decidiu morar em Londres. Acho isso um paradoxo. Carioca em Londres???!!! Ainda mais um jornalista que trabalhou no Pasquim e conviveu com os VIJ70, "Very Important Journalistas" da década de 70. O sarro (acho que não se diz mais essa palavra) e o escracho eram comuns nas redações da época. Lessa, Ziraldo, Tarso de Castro, Sérgio Augusto, Jaguar, Paulo Francis, Henfil (foi o patrono de minha formatura na Puc-Campinas), Lúcia Guimarães, Cora Ronai, Fausto Wolff, Ana Maria Bahiana, Tarik de Souza, entre outras feras, acentuaram e aperfeiçoaram sentimento político do espanhol no Brasil nas redações: hay gobierno, estoy contra.

Eu lia o Pasquim e via o Brasil à minha volta, com todo aquele aparato violento, num ambiente maniqueísta entre situação (governo militar) e oposição (todos os que que criticavam ou se opunham aos militares que pretendiam governar). Não há drama mais infantil (com perdão das crianças, que são inteligentes e seres muito melhores do que os agentes do Dops e Doi-Codi) do que suportar a mentalidade dicotômica, bipolar no campo ideológico-partidário. Ivan Lessa deixa um rastro formidável de senso crítico necessário em toda sociedade que pretende ser civilizada, sem desmerecer o humor e o cinismo, a ironia e a originalidade do pensamento que engrandecem o ser humano. Ivan Lessa carregou, é claro, defeitos como qualquer ser humano. Mas, tentou ser um pouco melhor do que muitos.

Transparência tardia e embaçada

O Correião (Popular) publicou no na edição do dia 05/06, terça-feira, reportagem, em tom laudatório,  sobre a decisão da Mesa Diretora da Câmara em divulgar os projetos, processos, atas e pareceres das comissões temáticas. Vem tarde essa decisão. É pouco, ainda. Seria interessante, por ex., que as reuniões das comissões temáticas fossem abertas e os votos declarados, vereador por vereador, com acompanhamento pela TV Câmara e Internet. Ainda há muita ação obscura, subterrânea no Legislativo. E não só em Campinas, mas de modo geral, no País. A Câmara de Campinas insiste em adotar o critério de sigilo para inúmeras reuniões deliberativas, sindicâncias e atos que mexem no processo legislativo e provocam efeitos na vida da cidade. É necessário filtrar quais decisões são tratadas como razão de alta política ou de Estado e quais são mera propaganda de quem detém o poder da Casa.

E mais: o tom apologético do Correião despreza o fato de que as atas e votos dos vereadores já são públicos, exteriorizados em sessões abertas e transmitidas via TV ou pela internet, quando funciona. Corporativa e anacrônica era a prática de restringir a publicidade das atas e votos,  como se a Casa não vivesse um regime constitucional democrático desde 1988.

Apesar do revestimento positivo dado à iniciativa do presidente do Legislativo, Thiago Ferrari, o Correio Popular investe demasiado na pauta, sem se atentar para a obviedade da decisão tardia, em meio à crise instalada na cidade com a cassação de dois prefeitos em menos de três meses, o Dr. Hélio (PDT) e o Demétrio Vilagra (PT). Assim, a Câmara apenas cumpre uma obrigação legal e política.

Ferrari enfrenta, assim, um hábito nada democrático da Casa, que sempre se caracterizou por guardar documentos relevantes para a cidade sob o carimbo do sigilo ou da restrição, um obstáculo para qualquer cidadão conhecer como eram paridos processos, pareceres e votos dos vereadores.

O conceito e a prática da transparência ou visibilidade dos atos dos poderes públicos no Brasil são temas muito recentes, ampliados na medida da democratização do sistema político. Os poderes públicos, mesmo após 1988, foram gradualmente adequando a máquina administrativa à nova Constituição. As iniciativas recentes do governo federal disseminam pelo País o critério e a regulação dos acessos às informações de interesse público. Mas, há muita resistência, ainda, entre os servidores, os burocratas e muitos políticos a esses avanços. Um outro exemplo simples em Campinas é a ausência da divulgação da agenda diária, detalhada, do prefeito Pedro Serafim Jr. e dos secretários municipais no portal da Prefeitura na internet. São conquistas graduais que impõem aprendizado e novas relações entre o cidadão e o governante. Por isso, a pressão da sociedade sobre os poderes governamentais deve ser constante e insistente, crítica e inexorável.

Memória, esquecimento e perdão

A presidente (a) Dilma Rousseff demonstra grandeza e dignidade no discurso e na postura com que justifica a instalação da Comissão da Verdade. Num tom conciliador, mas instigante, ela amplia o senso de autoridade e de estadista ao realçar o direito dos cidadãos brasileiros conhecerem o passado nem tão recente. Ao contrário dos militares da reserva, que afirmam ser a comissão tendenciosa ou revanchista, as entrevistas dos integrantes nomeados publicadas nos jornais indicam a necessidade de o País criar uma carapaça jurídica e política contra os abusos de poder e do arbítrio de servidores do Estado, à época , que violaram todos os direitos daqueles presos sem direito a julgamento.

Olhar para o futuro do país, implica em não repetir esse passado; e construir uma cultura democrática, na qual os interesses conflitantes não deságuem para o enfrentamento violento.

Alguns militares da reserva, entre eles o deputado Bolsonaro, porta-voz das viúvas de 64, afirmam que a verdade somente será conhecida se, na comissão, participarem também representantes das Forças Armadas. Retórica, a demanda dos militares da reserva ajuda a revelar uma profunda contradição: durante o regime militar, o poder das forças armadas na caça aos inimigos do regime combinado com o poder político do Executivo e das forças policiais nos Estados constituíram um aparato repressivo formidável, que eliminou a guerrilha e os grupos de oposição de esquerda, entre eles os que defendiam o uso de armas e os que eram contra, como o jornalista Vladimir Herzog. Ou seja, com toda a força a seu favor, com a censura e uma lei de segurança nacional, o regime impôs a verdade à época. O monólogo do regime militar serviu à retórica e à propaganda para caçar, julgar sumariamente e executar inúmeros opositores mediante o emprego, também, da tortura. Curioso, agora, reclamarem não terem a chance de dizer a própria "verdade", que, no fundo, é ideológica apenas.

Assim, arbitrariamente, abusaram do poder que o Estado lhes conferia.

A lei da Anistia apregoa o esquecimento; mas não há perdão sem conhecer a verdade.

Acesso à informação

A publicação da lei que assegura o acesso à informação pública, produzida pelos agentes e poderes do Estado, na mesma ocasião em que é instalada a Comissão da Verdade, é um passo estratégico para arejar a Administração Pública brasileira e oferecer uma nova cultura aos servidores públicos. 

Predomina a cultura do silêncio, da confidencialidade e do segredo burocrático no aparato estatal. Abrigados pela segura estabilidade, o funcionário público ainda é herdeiro dos regimes autoritários no País, ao longo da história. Obter informações de interesse público, portanto da cidadania, é um calvário. Atrás dessa resistência, a indigência do sistema burocrático, que se consolidou como fim em si mesmo e não como meio para prestar serviço à sociedade.

Assimetria

Quero acrescentar que a relação de forças era totalmente favorável, assimetricamente, para  o aparato repressivo. O regime usou da lei e do Judiciário para denunciar, condenar e prender inúmeros opositores do regime. Ou seja, instituíram uma Justiça excepcional, a qual negava o direito dos presos em se comunicar com seus advogados durante dias. E, também, o direito ao habeas-corpus. A tese de que o regime se encontrava em "guerra" contra os denominados "terroristas" era ideológica e propagandística, à medida que os militares e policiais, muitas vezes com a ajuda de empresários (até mesmo a Folha da Manhã cedeu vans para policiais do Dops na caça e prisão dos ditos subversivos; também o grupo Ultragás, do dinamarques Henning Boilesen - justiçado pela esquerda armada - veja aqui o documentário: http://www.youtube.com/watch?v=G-QSD-vU38k) afirmavam que o cenário de exceção se justificava pela poderosa ameaça da esquerda. É claro que o clima da guerra fria tomava conta dos embates na América Latina, insuflada pelos EUA a manter diversas ditaduras. É fato: a tortura é crime contra a humanidade, conceito reconhecido pela ONU. E o uso sistemático da tortura e da negação dos direitos mínimos eram combinações destinadas a provocar o desaparecimento e a morte de inúmeros jovens adeptos da luta armada. Em poucos anos, em torno de cinco, o regime militar eliminou os focos revolucionários ou guerrilheiros. O lado do regime, poucas foram as vítimas, hoje, contadas nos dedos das mãos, em contraste com as mais de 3.000 vítimas do governo militar. Entendo que, hoje, as Forças Armadas têm um papel fundamental na defesa da soberania do País, e não guardo preconceito contra os militares, os quais muito contribuem para assegurar a proteção do território nacional e para o desenvolvimento de tecnologias diversas. Mas, esse passado precisa, sim, ser passado a limpo. Outro assunto que merece atenção é o período e as razões do golpe de 64.

Reprodução assistida

Leituras do Correio Popular:

 (http://correio.rac.com.br/)

A edição de hj, domingo, 29/04, ajuda a revelar o o cenário político da administração municipal em Campinas. Na página 06, num bom trabalho de reportagem, da Luciana Félix, baseada em dados comparados, os exageros e os abusos do orçamento e das despesas do Poder Legislativo, cuja gestão de compras tem sido denunciada como um descalabro pelo jornal e confrades, semanas atrás. Campinas é o município que mais gasta com o Legislativo em proporção ao número de habitantes. Para 33 vereadores, neste ano, a previsão é de R$ 93 milhões. A gestão orçamentária da Câmara de Campinas sempre foi marcada por atos obscuros, contratação de fantasmas, divisão de salários entre vereador e assessor, pagamento de notas sem contrapartida, excesso de gastos com serviços diversos etc. Nos últimos sete anos, a maioria dos vereadores apoiou cegamente o governo Hélio e pouco ou nada viu daquilo que foi "gerenciado" pelo presidente Aurélio Cláudio, o hábil rapaz que revela, por telefone, como se compra voto na Câmara. 

É exercício descomunal de intelecto contábil tentar entender o valor de R$ 90 milhões para o orçamento de uma Câmara de questionável produtividade política e legislativa. 

E vale lembrar que a eleição do vereador Pedro Serafim Jr. mereceu contundentes críticas da bancada do PSDB, inclusive dos vereadores Valdir Terrazan e Biléo Soares, preterido na vice-presidência pelo acordo entre Hélio, Serafim e maioria parlamentar que servia de apoio ao governo. 

A coluna Xeque-Mate, p. 08, destaca a participação desses mesmos vereadores no governo Pedro Serafim Jr. Frase do contrito Jorge Schneider: "Serafim é um só. Agora, com os vereadores ajudando, são 34 pessoas pensando a administração."

No abre da coluna, Ricardo Alécio conjectura: "Pedro Serafim (PDT) está cumprindo a promessa de fazer uma 'gestão compartilhada' com a Câmara Municipal, a despeito das críticas e inconsistências legais para tanto. Alguns vereadores com maior trânsito no gabinete do chefe do Executivo estão participando efetivamente do governo – e não só com indicações de afilhados para cargos na Prefeitura. Dão sugestões, ideias de ações e projetos de governo e até colaboram com determinações administrativas do prefeito."

É, parece a confirmação do velho ditado: "deixa a raposa cuidar do galinheiro."

Subterrâneos mercadológicos

A cobertura que o jornal Metro-Campinas, desde sexta-feira, 09, tem feito sobre os subterrâneos mercadológicos da Câmara Municipal, graças à apuração eficiente da jornalista Rose Guglielminetti, indica a ponta do iceberg de uma área pouco conhecida na Casa. Na semana passada, o repórter Luiz Crescenzo, da TVB, também abordou o fato e deu continuidade esta semana. O Correião entrou na pauta, sem citar que ela se originou da reportagem que a Rose fez sobre o painel que não foi comprado, enquanto as outras redações parecem tímidas diante do tamanho do desafio. A primeira reação detectada pelo jornalista Ricardo Alécio, responsável pela coluna Xeque-Mate (15/03), no Correião, foi a de que a "alta cúpula da vereança" estaria muito mais preocupada em descobrir que seria o servidor da Casa responsável por vazar essas informações. Hoje, o Metro publica na página 02 uma tabela com os nomes das quatro empresas e supostos proprietários contratados pela Câmara para diversos serviços. São nomes de pessoas ainda identificadas parcialmente, cujos endereços das empresas são provavelmente fachadas. 

O presidente da Câmara, Thiago Ferrari, tem um estopim de dinamite em mãos, pois, aliado de Pedro Serafim Jr., tem a responsabilidade de instalar as comissões sindicantes e as averiguações administrativas para esclarecer e até responsabilizar ex-presidentes, como também Aurélio Cláudio, pelas contratações duvidosas. A repórter Milene Moreto mostrou que, entre as empresas, uma delas, a System, contratada para fornecer equipamento de votação eletrônica, é especializada no comércio de eletrodomésticos e tecidos. Geralmente, essas contratações de empresas de fachada escondem os verdadeiros interessados que, muitas vezes, são parlamentares ou mesmo altos servidores. Um experiente e bem informado servidor da Câmara Municipal me disse que tudo leva a crer que há vereadores ou algum parente atrás dessas empresas, pois elas são criadas muito rapidamente para atender as cartas-convites. É, este ano não vai ser fácil, não, para os políticos da cidade. Na primeira entrevista concedida à repórter Milene Moreto, Pedro Serafim Jr. tentou justificar a forma de contratação dos serviços e do painel eletrônico ao afirmar que não havia dinheiro. Ora, para uma Casa com cerca de R$ 80 milhões de orçamento, essa afirmação mereceria ser melhor apurada e esclarecida. Mas, segundo informações à época da posse de Serafim Jr. no cargo, o ex-presidente Aurélio Cláudio teria deixado um "rombo" nas contas e não havia informado corretamente o sucessor sobre a dívida da Casa. Enfim, problemas e dúvidas não faltam em Campinas. 

A crise política e administrativa em Campinas

Terça-feira gorda de Carnaval - o bloco das nuvens.

A toga e o rei nu.

A reação dos magistrados ao noticiário dos jornais sobre os conflitos entre as entidades corporativas representantes de juízes e desembargadores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é componente de um diagnóstico sobre o comportamento da classe em relação ao processo democrático. O Poder Judiciário sempre foi bastante opaco. A cultura aristocrática que permeia a sua história é revelada em discursos e argumentos do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, ou mesmo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Para ambos, os privilégios, que beneficiam juízes e desembargadores, anotados pelos jornais são apenas direitos amparados por leis. Agora, amplia-se a crítica aos jornais, que, segundo o desembargador Tourinho Neto, integrante do CNJ, "na maioria das vezes marrom, está acuando o juiz. O juiz desonesto deve ser excluído, mas não é assim que a imprensa está fazendo. Precisamos das associações para lutarmos contra essa imprensa marrom." A afirmação, publicada na edição de hoje (15/02) da Folha de São Paulo, se soma à expressão "notícias infamantes", de autoria do ministro Peluzo, para quem, pelo menos parece, os jornais seriam os responsáveis por manchar a instituição da Justiça.
Em entrevista no programa Roda Viva (13/02), TV Cultura, o presidente da AMB, Nelson Calandra, rico na capacidade de tergiversar, afirmara que o fato de a Confederação Nacional de Seguros ter patrocinado quatro dias de estadia e debates "acadêmicos" em suntuoso hotel no Guaruja não se constituía em conflito de interesses entre magistrados e possíveis vítimas de procedimentos ilícitos das seguradoras integrantes da entidade. Segundo ele, reiteradamente, os juízes e até ministros que participaram daquele evento, em outubro passado, ali estavam para "trabalho". Porém, não foi perguntado ao desembargador se os mesmos juízes aceitariam participar de "debates acadêmicos" com federações ou associações de moradores de periferia, sem teto, ou entidade similar. E se tal iniciativa seria comum como aquela patrocinada pela confederação de seguradoras.
Agora, a ministra Eliana Calmon, do CNJ, quer que seja baixada uma resolução que discipline e proíba os juízes e desembargadores de participar de eventos semelhantes. Contra a iniciativa, o presidente do órgão, Cezar Peluso, defende tratar do tema no Código de Ética da magistratura, dado os aspectos subjetivos de tais situações. 
O Poder Judiciário, portanto, nunca esteve tão exposto como nos últimos dois anos, pelo menos. Aí reside a questão central: a democratização da sociedade exige que os poderes públicos e as autoridades de todos eles prestem satisfação a todos os cidadãos. A resistência de inúmeros magistrados às ações do CNJ e às críticas formuladas por jornalistas e especialistas é evidente sintoma da visão centrada, hierárquica e aristocrática que ainda contamina o Poder Judiciário. 
Mas, como instituição de Estado, o Poder Judiciário deve ser preservado e defendido como parte intrínseca da sociedade política brasileira. Isso não se confunde com o magistrado corrupto, omisso e permissivo, porém. Ou seja, é fundamental separar o agente de governo do Estado. Há segmentos destacados na magistratura que contribuem significativamente para fazer com que o Judiciário se aproxime mais da sociedade, particularmente das camadas mais desassistidas pelo poder. Os esforços recentes para dinamizar esse diálogo entre poder e sociedade é fruto da vontade política daqueles que carregam a convicção do aperfeiçoamento do processo democrático. O preço é a visibilidade e a submissão do Judiciário à vontade da sociedade brasileira, expressa na Constituição do País.
Parece consensual e pacífico o reconhecimento de um Poder Judiciário correto, comprometido com a democratização do País e com os valores republicanos. Mas, debater e expor as ações da magistratura e as contradições inerentes ao serviço público do Estado são medidas salutares. Muitos juízes, desembargadores e ministros precisam aprender e cultivar o processo democrático, sem se submeter à tecnicalidade jurídica que muitas vezes barra a realização de decisões ousadas e fundamentais para o aperfeiçoamento daquilo que chamam de justiça. E também se verem como servidores de uma sociedade que clama desesperadamente por justiça, não apenas pelo poder judiciário.
A toga não foi confeccionada para vestir um rei nu. 

O futuro e a esperança

No Correião, hoje (07/02):

- "Prefeitura irá rever seus equipamentos de assistência social para reduzir o número de pessoas em situação (sic) de rua." (capa, com os verbos no futuro do presente)

- "Não vamos apostar no trem de alta velocidade (TAV) porque eu não acredito nele. É um projeto que não se sustenta em pé, por falta de demanda." Carlo Alberto Butareli, novo gestor do Consórcio Aeroportos Brasil, que ganhou a licitação para operar Viracopos, em reportagem de Maria Teresa Costa, p. A5.

- "Ninguém entendeu, nem mesmo assessores ligados ao prefeito Pedro Serafim (PDT), o 'rolo' da nomeação do tucano Ulysses Semeghini para o comando da Secretaria do Planejamento. O pedetista garante que teve o sinal verde de Semeghini, que, por sua vez, nega formalmente que tenha aceitado o convite." Nota da coluna Xeque-Mate, assinada por Ricardo Alécio, p. A6.

- "Assim que o Aeroporto Internacional de Viracopos foi privatizado, ontem, o prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), estipulou um prazo de seus meses para que os Planos Locais de Gestão (PLGs) das macrozonas sejam enviados à Câmara." Mais uma vez o futuro é o cenário da Prefeitura. Abre de texto assinado por Milene Moreto, p. A6.

- "Ulysses Cidade Semeghini, professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), negou ontem ter aceitado o convite do prefeito Pedro Serafim (PDT) para chefiar a Secretaria de Planejamento. Apesar disso, sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município junto com a designação ao cargo de 'gratificação de apoio técnico1 do então secretário Alair Godoy." - É o "rolo" de que fala Ricardo Alécio, em texto assinado por Bruna Mozer, p. A6.

- "O projeto de lei que autoria do prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), que autoriza a doação de uma área de 30 mil metros quadrados para a construção da Delegacia da Polícia Federal foi retirado ontem da pauta da sessão da Câmara, por um problema técnico." O problema técnico é a ausência exata da localização da área, segundo o vereador Tadeu Marcos. Texto de Milene Moreto, na p. A7.

- "Quase um mês depois de publicar uma reportagem sobre o abandono de seis praças de esportes de Campinas, o Correio visitou os locais e constatou que as melhorias prometidas pela Prefeitura não foram cumpridas. "Texto de Patrícia Azevedo, na p. A11, que duvida das promessas sobre coisas futuras prometidas pela Prefeitura do prefeito em exercício Pedro Serafim Jr.

- "Apesar de a Prefeitura ter prometido retirar o entulho da praça que funciona ao lado da Subprefeitura de Barão, o local continua repleto de lixo e se transformou em um ponto de consumo de drogas." Mais uma vez o futuro, na mesma reportagem de Patrícia Azevedo.

Estranho esse governo municipal, não???

Um Judiciário mais republicano

A decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar e assegurar o poder constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir investigação contra juízes e desembargadores de modo concorrente às Corregedorias Estaduais é um passo importantíssimo para a democratização do Poder Judiciário. Até hoje, o Judiciário é o poder bastante opaco e impermeável ao controle social como requer um sistema republicano. Ao mesmo tempo, o Supremo julgou constitucional as sessões públicas nas quais juízes são julgados por razões disciplinares. É a aplicação do princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e que prevalece sobre o sigilo processual para abrigo dos direitos de privacidade e intimidade. Juiz é servidor público, agente do Estado, portanto está submetido às leis como qualquer outro servidor. Aliás, são passos importantes em direção a próximas etapas destinadas a eliminar os privilégios dos altos servidores públicos, como deputados, governadores, ministros de Estado e até prefeitos que usufruem do injusto e anti-democrático benefício do fórum privilegiado quando submetidos a processos judiciais. 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora das ações contra o poder do CNJ e em favor do sigilo dos julgamentos disciplinares dos juízes, perde muito com tais decisões que revelam, sim, o caráter corporativo da entidade associativa. Ganham os juízes, desembargadores e ministros que carregam a convicção da consciência democrática e republicana. Ponto para a Associação dos Juízes para a Democracia, cujo presidente, o juiz José Henrique Rodrigues Torres, titular da Vara do Juri de Campinas, se manifestou em diversas ocasiões em favor dos poderes do CNJ. É um salto fundamental para ampliar os requisitos de uma sociedade civilizada e mais igualitária. 

Retumbante BBB12

Uma no cravo e outra na ferradura. A Globo leva ao ar, simultaneamente, a série Brado Retumbante e o BBB12. A série é ficcão; o BBB12 é um dito reality show, que se sustenta num laboratório psicológico com personagens em dramas de carne e osso, motivados por um roteiro que exacerba alguns valores (negativos) em torno da competição, da exaltação individual e da conquista a todo custo do prêmio final. É o modelo do herói ou heroína construído pelo empenho pessoal, estrategicamente individual. Na ficção, a tentativa de construir a imagem de um político honesto, apaixonado pelas mulheres, envolto das trapaças e da corrupção típicas no cenário das disputas eleitorais e das ações de governo. Duas peças que, de um modo ou outro, revelam um pouco da indigência sócio-política brasileira. No BBB12, o estereótipo da alienação é expresso no modelo do jovem que beira à tragédia de um intelecto movido apenas pelos juízos sobre o comportamento alheio, cosmético e linear. Na ficção política, a marca do preconceito de que todo político é corrupto, com as exceções de praxe. Nesse campo, o raciocínio do político é orientado pelo ganho imediato, pela corrupção dos atos e pelo mentira discursiva. Portanto, realidade e ficção. Ah, se não fossem os estereótipos, o que seria da ficção e do reality show globais! Em Brado Retumbante, o presidente é apontado como avatar de Aécio Neves, mulherengo e pretensamente honesto, num universo amalucado de corruptos. Aécio é solteiro, o presidente, na ficção, é casado. No BBB12, o namorado que pede fidelidade fora da casa deve ter assistido as cenas cujo protagonista é o edredom. Enfim, duas obras quem buscam expor o que se encontra no imaginário do brasileiro. E no dia-a-dia de uma sociedade ainda entorpecida e perplexa diante de um mundo abjeto, egoísta, ganancioso e muito real.

Mídia, jornais e o judiciário

Está na hora de os jornais de Campinas pautarem a crise do Judiciário. O juiz José Henrique Rodrigues Torres, titular da Vara do Juri de Campinas, é presidente, desde 2011, da Associação dos Juízes para a Democracia, entidade que se posicionou a favor das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em investigar irregularidades nos ganhos de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde que o jornal O Estado de São Paulo iniciou a cobertura das ações do CNJ, no ano passado, as redações em Campinas pouca atenção deram ao assunto que é fundamental para a consolidação do papel do Poder Judiciário num regime democrático de fato.
Mesmo a rotina do Judiciário de Campinas é minimamente abordada pelos jornais. A falta de estrutura para o trabalho dos juízes e o excesso de processos, já revelados pelos magistrados em várias ocasiões, são temas raramente pautados.