Liberdade de expressão versus liberdade de imprensa

O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa (03 abril), como tantas outras efemérides (como queriam os gregos), realça o conceito e os cenários nos quais a liberdade é valor difundido e a imprensa uma prática que começou com os trabalhos artesanais de tipógrafos-impressores e se encontra, hoje, nos discursos dos proprietários dos meios de comunicação e de políticos ou governantes.

Não se iludam, colegas. Liberdade é um valor sufocado nos conflitos de poder. É, porém, uma cunha para ampliar a possibilidade de um número maior de pessoas poder usufruir de um ambiente no qual possam elaborar e expressar ideias na forma de opinião. É, basicamente, uma invenção dos gregos, quando reivindicaram, no período clássico, o direito à autonomia moral e política. Assim, criaram a pólis.

O grande escritor inglês, John Milton, em meados do século XVII, elaborou um texto fundador do conceito liberdade de imprensa. O Areopagítica, pronunciado no parlamento inglês, onde ele enfrentava os adversários presbiterianos que aprovaram uma ordem de censura aos livros, reúne os conceitos essenciais sobre a liberdade de imprimir e expressar pensamentos, ideais, opiniões e a visão de mundo de cada um. De pouco adiantou: a censura inglesa perdurou até o final da revolução que levou a Inglaterra a consolidar a representação burguesa no parlamento como detentor do poder governamental.

Milton pensava no editor, no escritor, no sujeito iluminado pela razão, que, individualmente, reclamava o direito de escrever e publicar, sem qualquer intervenção ou controle governamental. Parecia que ele já vislumbrava o uso da internet.

Desde então, liberdade de imprensa e opinião pública firmaram um pacto, de modo a que o povo pudesse, pela leitura de livros e periódicos, alimentar o conhecimento e intervir no mundo político como sujeito legítimo. O direito divino dos reis foi gradualmente substituído pelo direito do cidadão, como fonte legítima da política e do poder. Sem a imprensa, essa ideia não seria difundida a ponto de arrebanhar multidões em favor das revoluções democráticas que surgem a partir de então.

Hoje, liberdade de imprensa é um conceito presente na forma de princípios constitucionais e legais, mas não apresenta a mesma opinião de Milton. É que o conceito se tornou restrito, pois passou a amparar o direito de as empresas jornalísticas ou de comunicação não sofrer qualquer interferência de governos na produção e publicação dos conteúdos informativos e opinativos. Portanto, não se pode confundir liberdade de imprensa com liberdade de expressão e direito à informação. Vejam o que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que funda a dimensão universal da ONU: ""toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Liberdade é um valor que se confronta rotineira e constantemente com as relações de poder. Filosoficamente, nunca será um ideal realizado em plenitude, mesmo porque se o fosse não haveria equilíbrio entre as forças sociais e individuais.

Os jornais, de certo modo, sempre estiveram no centro dos conflitos e dos cenários políticos. Assim, ao reclamarem por liberdade de imprensa, revelam como são as estruturas políticas e de poder, que também é econômico, religioso e cultural.

Temos exemplos diversos na história recente e passada sobre o protagonismo dos jornais e de empresas de comunicação na disputa pelo poder. Aí se encontra a autocensura, prática das empresas de comunicação em impedir a produção e publicação de informações ou opiniões que contrariem seus interesses, os quais nem sempre são claros, visíveis ou, como queiram, transparentes.

Assim, os jornalistas, muitas vezes, iludidamente amparados pela ideia da liberdade de imprensa, aceitam sufocar a liberdade de expressão.